Vereadores debatem prioridades do segundo semestre na
Câmara
MARCO
ANTONIO CALEJO
DA REDAÇÃO
DA REDAÇÃO
Na
primeira sessão plenária após o recesso, nesta quinta-feira (1/08), os
vereadores da Câmara Municipal de São Paulo comentaram os projetos que
consideram ser prioridade para o segundo semestre de 2019.
Para o
líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB), o Legislativo paulistano deverá
colocar em pauta alguns projetos considerados importantes pela administração do
prefeito Bruno Covas (PSDB). Entre eles, segundo Riva, está o PL (Projeto de Lei) 171/2019, do Executivo. “Destaco o projeto que trata da
regularização dos imóveis, da anistia, que desde 2003 não temos um projeto como
este. Temos ainda outros projetos, como as concessões dos cemitérios e dos
terminais”, disse Riva.
O PL 171/2019 anistia
os imóveis hoje considerados “não conformes” com a legislação em vigor, desde
que tenham sido construídos até 31 de julho de 2014, data em que entrou em
vigor o PDE (Plano Diretor Estratégico). E que tenham sido erguidos conforme a
legislação vigente à época da finalização do imóvel.
O líder
do PT, vereador Alfredinho, também ressaltou a importância de
colocar em votação o PL 171/2019. “Acho que o projeto da anistia é importante
porque ele vem para resolver o problema das construções irregulares,
principalmente nas regiões periféricas da cidade. E isso vai ajudar muito a
população”, afirmou Alfredinho.
Já o
líder do Cidadania23, vereador Cláudio Fonseca, destacou o projeto do orçamento
da cidade de São Paulo, a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2020 como uma das
prioridades. Votada anualmente, a LOA estima a receita e estabelece as despesas
do município para o ano subsequente.
Fonseca
também destacou o projeto da anistia dos imóveis. E ainda o debate sobre as
concessões planejadas pelo Executivo, cujos projetos já foram aprovados pela
Câmara. “Temos aqui pendente para ser discutida a concessão do Pacaembu, embora
já exista lei sobre isso. Tem também as concessões do Anhembi, do Autódromo de
Interlagos e dos cemitérios”, afirmou Fonseca.
Segundo o
vereador Paulo Frange (PTB), os parlamentares terão bastante
trabalho na segunda metade do ano, com a agenda cheia de projetos a serem
discutidos e votados. “Temos a lei de anistia, o projeto de venda de terrenos
para a discussão que envolve a desestatização, a operação urbana e o projeto
que envolve o transporte. Enfim, não falta trabalho, e com certeza não faltará
a participação dos 55 vereadores”, disse Frange.