fonte: http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/pais/2014/04/05/NOVAS-REGRAS-DA-ABNT-PARA-PEQUENAS-REFORMAS-EM-EDIFICIOS-DIVIDEM-OPINIOES.htm (acesso no dia 16/4/14).
Novas regras da ABNT para pequenas reformas em edifícios
SÁBADO, 05/04/2014, 06:00
Novas regras da ABNT para pequenas reformas em
edifícios dividem opiniões
Os proprietários de imóveis terão que contratar um engenheiro ou
arquiteto para acompanhar as intervenções.
A partir do dia 18 de abril, os moradores de edifícios que quiserem
fazer reparos em seus apartamentos ou salas deverão ter o aval do síndico e um
laudo técnico permitindo as reformas. A regra é da Associação Brasileira de
Normas Técnicas e vale como recomendação em todo país. A mudança ocorre após
tragédias recentes, como o desabamento do Edifício Liberdade, no Rio de
Janeiro. Um dos proprietários reformava algumas salas e as paredes da estrutura
do prédio acabaram sendo retiradas. Para evitar os riscos e aumentar a
segurança, novas intervenções como: troca de piso, revestimentos, troca de
esquadrias ou fachada-cortina, instalações elétricas, de gás ou de
ar-condicionado, que alterem o projeto original da estrutura, deverão ter o
aval de um engenheiro ou arquiteto. Dependendo do tipo de reforma, a
empresa precisa ser especializada no ramo desejado. O planejamento deve ser
apresentado ao síndico e conter informações sobre o responsável técnico, a
empresa contratada e a duração da obra. O especialista em direito
imobiliário e colunista da CBN, Márcio Rachkorsky, afirma que a norma traz
tranquilidade, principalmente, para as reformas em prédios novos:
‘Muitos condomínios novos, muitas obras novas são feitas num método
chamado alvenaria estrutural, em que a própria parede do prédio é a estrutura.
E quando alguém tira um pedaço dessa parede, pode cair o prédio. Então, [a nova
regra] vai trazer tranquilidade principalmente para esses prédios novos’, diz o
especialista.
Ao mesmo tempo em que a intenção da ABNT é dar mais segurança às
edificações, as intervenções, por menores que sejam, devem se tornar, além de
burocráticas, mais caras. O custo para contratar um arquiteto, por exemplo,
para uma troca de piso em um apartamento de 40 metros quadrados varia de R$ 600
a R$ 1500. O valor ainda depende da quantidade de dias e horas dedicadas pelo
profissional para acompanhar a obra. Já pensando na nova regra, o professor
Jailton Lopes e a esposa decidiram antecipar uma reforma que fariam no meio do
ano:
‘A ideia era fazer mais para frente, mas, por causa dessa norma, a gente
teme que os custos subam bastante e por isso vamos antecipar toda a reforma que
a gente pretendia fazer mais adiante’, explica.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria dos Materiais de
Construção, Walter Cover, afirma que as regras podem expandir o mercado
especializado da construção civil:
‘Ela vai permitir que as obras sejam feitas por empresas especializadas,
empresas qualificadas. E o síndico fica também numa situação mais tranquila
para poder analisar caso a caso essas reformas’, afirma.
O conselheiro de arquitetura e urbanismo, Ricardo Meira, é a favor da
norma, mas alega que ela vai exigir uma atualização por parte dos profissionais
para garantir a qualidade do laudo:
‘A questão é que passa a existir a figura de um profissional responsável
pelo laudo. Acredito que dos profissionais de hoje, nem todos tenham o
conhecimento técnico necessário para elaborar esse laudo. Vamos ter de correr
atrás para buscar essa atualização.’
A norma 16280 da ABNT vale como recomendação e o cumprimento obrigatório
ainda depende de análises políticas locais. De toda forma, a instituição da
regra, segundo os especialistas, vai amparar legalmente moradores, síndicos e
funcionários dos edifícios no caso de problemas com as pequenas reformas.