Quando uma reforma começa, a preocupação se volta para o custo, o prazo e a escolha dos materiais. Mas cuidar da documentação obrigatória antes de iniciar o quebra-quebra é fundamental. Sem isso, o dono do imóvel pode sofrer sanções que vão de multas à paralisação da obra pela prefeitura. Construção irregular, muitas vezes, também significa obra insegura. Em São Paulo é possível denunciar através do SAC (Sistema de Atendimento ao Cidadão) ou pelo telefone 156. Confira a seguir algumas dicas para lidar com toda essa burocracia e ter uma reforma mais tranquila.
Documentação resumida
Pré-obra:
- Projeto de arquitetura com plantas, memorial descritivo e cronograma.
- Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
- Comunicação oficial ao condomínio (em caso de apartamentos).
- Comunicação à prefeitura local para obtenção do Alvará de Aprovação e de Execução de Reforma. Para isso, é preciso apresentar:
- Requerimento da prefeitura preenchido;
- Cópia do carnê do IPTU e do título de Propriedade registrado em Cartório de Registro de Imóveis;
- Guia quitada de arrecadação da taxa e tarifa devidas ao órgão municipal;
- Cópia de documento que comprove a regularidade da edificação existente, por exemplo, Habite-se ou Certidão;
- Cópias de RG e CPF do requerente. Para empresas, são necessárias cópias do CNPJ e do Contrato Social;
- Cópia do registro profissional do arquiteto e/ou do engenheiro e da Ficha de Inscrição no CCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliários) da prefeitura.
Pós-obra
- Certificado de Conclusão de Obra junto à prefeitura. Para obtê-lo, será preciso reunir:
- Alvará de aprovação e de execução da reforma;
- Cópia do carnê do IPTU e de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- Planta do imóvel;
- Declaração de propriedade;
- Declaração do responsável técnico.
Fontes consultadas: Erika Fukunishi e Thalita Miyawaki, arquitetas do escritório EFTM Arquitetura; Luís Nishi, arquiteto do escritório Laka Decora e consultor do escritório catalão Jansana de la Villa de Pauuw Architectes; Natalia Porto e Laura Losasso, arquitetas do escritório Porto Losasso; e Rejane Saute Berezovsky, engenheira e diretora de Relações Institucionais do Ibape/SP (Instituto Brasileiro Avaliações Perícias Engenharia São Paulo).